30/05/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 659/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que prevê prioridade para processos de adoção em que a criança ou adolescente tenha problemas de saúde ou apresente algum tipo de deficiência.
A deputada argumenta que a adoção é menos provável nesses casos. Ela destaca que a atenção preferencial para pessoas com deficiência ou com doenças crônicas já é fato comum nas instituições e na legislação brasileira. “Mas isso, de forma nenhuma, significa ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos”, ressalta.
“Nessa situação, devem ser tomados todos os cuidados para que a família acolha esse jovem, essa criança, com a consciência da responsabilidade adicional que abraça”, acrescenta a parlamentar. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Tramitação
A proposta tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara de Notícias
